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A política de ordenamento do território e de urbanismo define e integra ações promovidas pela administração pública, visando assegurar uma adequada organização e utilização do território nacional, na perspetiva da sua valorização, tendo como finalidade o desenvolvimento económico, social e cultural integrado, harmonioso e sustentável do país, das diferentes regiões e dos aglomerados urbanos.
Questão:
Os municípios têm vindo a estabelecer as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) e a definir as Operações de Reabilitação Urbana (ORU), no quadro da sustentabilidade, de acordo com o regime jurídico da reabilitação urbana, que entrou em vigor em 2009.
Apresente dois impactes socioeconómicos da implementação das estratégias de reabilitação urbana, estabelecidas pelos municípios, na revitalização dos centros históricos das cidades.
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